República Federativa Teocrática do Brasil

Exemplo de como nossas leis são propostas ultimamente

O Brasil é amplamente conhecido pela sua maioria católica. Maioria que nos últimos anos sofreu um decréscimo de fiéis, que passaram a integrar as muitas igrejas pentecostais que surgem por todo o país. Desse modo, ainda mantendo uma cultura cristã fortemente enraizada e cada vez mais conservadora.

Não é de se espantar que essa maioria acabe ganhando um amplo poder político ou chegando até mesmo a integrar o Estado por meio das eleições. É algo comum ao redor do mundo, pois todos querem ter alguém que faça valer politicamente seus interesses. Mas isso acaba gerando um transtorno também, ao fragmentar a frágil divisão existente entre Estado e Igreja, amparado na Revolução Francesa.

Um dos problemas enfrentados por tal fragmentação é a possibilidade dada às religiões de, por meio de seus representantes votados democraticamente, desrespeitarem alguns direitos básicos de um cidadão em prol de seus dogmas. Fazendo, com isso, com que pessoas que não seguem as crenças dessa religião tenham que seguir suas regras de conduta.

É oque ocorre em alguns países teocráticos islâmicos, aonde as mulheres, por exemplo, tem seus direitos básicos cerceados, mesmo declarando-se descrentes de tal religião. Declaração essa que pode levar a morte.

No Brasil, entre outros países de cultura ocidental, essa teocracia atrasada e inconstitucional, alcança apoio na ganância e na necessidade dos votos que essa maioria pode ofertar. E vem causando vários males vergonhosos para esses países.

Apenas me prendendo ao Brasil. Temos a questão do aborto que tem até mesmo sua discussão negada por uma pressão da nossa bancada evangélica, que ameaça paralisar os trabalhos do congresso, caso essa questão entre em pauta. Também temos a discussão sobre o casamento homossexual, fortemente rejeitada pela mesma bancada e recebendo apoio de uma parte católica.

A violência contra homossexuais é outro tema amplamente debatido, mas que sempre encontra barreiras em meio à teocracia presente em nosso congresso. Mesmo os dados apontando que em 2010, até novembro, houve 260 assassinatos de homossexuais no Brasil, deixando uma média de uma morte a cada 36 horas, nossos políticos continuam encontrando barreiras para enfim passarem a encarar tais crimes de forma dura. Com grande parte dessas barreiras sendo criadas pela crescente teocratização do nosso Estado.

Também cabe citar o Projeto de Decreto Legislativo da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que tenta impor à TV Brasil (um canal estatal) a obrigação de apresentar programação religiosa. Algo que já ocorre, mas sofre tentativas de extinção por meio  da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), responsável pela TV estatal, que decidiu extinguir dois programas religiosos de sua grade. Ambos continuam no ar graças a uma liminar, emitida pelo nosso crescente Estado teocrático.

E esse caminho a teocracia ameaça ganhar ainda mais um ponto. É a PEC (Proposta de emenda a constituição) nº 99 de 2011, que garantiria as associações religiosas o direito de “propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. Isso garante as igrejas o direito de legitimados pela Constituição Federal de 1988 a dar início ao processo de controle de constitucionalidade, ofertando às religiões a possibilidade de exercerem controle sobre as nossas leis estatais.

Caso essa PEC venha a ser aprovada, teremos o início da teocratização final do nosso Estado. Quem sabe poderemos mudar nosso nome jurídico para República Federativa Teocrática do Brasil, exaltando o poder das nossas “admiráveis” (atenção ao grande grau de ironia) igrejas e templos.

Jair Bolsonaro, o exemplo da teocratização
do nosso congresso

O único pequeno ponto favorável é a de que a PEC garantiria em tese poderes igualitários a todas as instituições religiosas, mas sabemos que na prática não será bem assim. A igreja que detiver o maior número de fiéis, que, por sua vez, possam ceder seus votos, é a que terá maior poder político nesse meio.

E esse poder político é algo incompreensível para mim. A finalidade de uma igreja é propagar a sua fé e, consequente, salvação ou controlar um Estado e as pessoas desse Estado? Por muito tempo isso ocorreu e tivemos a nossa velha conhecida Idade Média. E é a isso que queremos retroceder ao devolvermos os velhos poderes que a igreja já deteve por meio das armas bélicas e ameaças de castigos divinos, dessa vez amparada, ainda, pelo poder do voto, que ganha um apelo imenso em meio aos nossos representantes?

Alguns vão dizer que a vontade da maioria é a vontade que deve contar, pois vivemos em uma democracia. Mas lembro-me daquilo que religiosos adoram relembrar quando veem algo com que não concordam: onde estão nossos princípios? É justo uma maioria sobrepujar uma minoria, arrancando-lhe todos os seus direitos humanos básicos (como ocorre com os homossexuais) e rejeitando todas as suas tentativas de argumentações (o que ocorre com a questão do aborto)?

Pelo que vejo, a maioria parece achar isso mais do que justo. Eu, por minha vez, já começo a imaginar-me daqui a algum tempo em frente a algum tribunal formado por sacerdotes, tentando proteger minhas vida ou minha liberdade com a afirmação falsa de que acredito em um deus qualquer, tendo a minha voz calada pelo poder da maioria e nunca mais podendo lutar pelo que acredito por correr risco de prisão ou morte, indo contra qualquer elemento democrático.

A laicidade do nosso país parece estar sendo cada vez mais ameaçada.