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6 de agosto de 2012

É PRECISO MUDAR A POLÍTICA DE COMBATE AS DROGAS

A Viva Rio, uma ONG que se compromete com a pesquisa, o trabalho de campo e a formulação de políticas públicas com o objetivo de promover a cultura de paz e a inclusão social, em conjunto com o Avaaz, uma comunidade online de mobilização social, juntaram-se para lançar a campanha "É Preciso Mudar".

A campanha defende a descriminalização do consumo de drogas, algo que já é debatido pelo projeto do novo Código Penal, para que o usuário, ao invés da cadeia, receba o tratamento necessário e não acabe indo para a cadeia, como um traficante, o que por vezes causa completa transformação e sofrimento na vida da pessoa.

No site da campanha (www.eprecisomudar.com.br), são apontadas 5 razões para mudar a política de tratamento do usuário de droga:
  1. A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante.
  2. Desde que a legislação entrou em vigor, dobrou o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de usuários que não são traficantes.
  3. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.
  4. Mesmo sendo usuárias, essas pessoas permanecem presas enquanto durar o julgamento. A legislação não permite que respondam em liberdade a um processo em que a acusação seja tráfico de drogas.
  5. A nova proposta de projeto de lei, além de estabelecer critérios objetivos de diferenciação entre traficante e usuário, apoia instituições de cuidado para que os que sofrem com o abuso de drogas tenham a quem recorrer livres do medo da prisão.

As ONGs também lançaram uma campanha de oito comerciais que, utilizando famosos, dá voz à várias histórias reais de injustiças cometidas graças a atual política de combate às drogas. O ator Luiz Melo protagoniza o comercial abaixo:


Acesse WWW.EPRECISOMUDAR.COM.BR e dê seu apoio a campanha, que ainda nesse semestre espera apresentar um projeto de lei na câmara federal.


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