Sistema de cotas: igualdade ou preconceito? Eis a questão.

Capa do livro "Cotas raciais. Por que sim?",
lançado pelo Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas. Download gratuito.

Nessa quinta feita o STF declarou constitucional a política de cotas para estudantes negros, mantida pela Universidade de Brasília (UNB).

Isso é uma grande conquista em favor da igualdade da população brasileira, mas gera certa polêmica. A concessão de cotas para um determinado grupo de pessoas, definido, nesse caso, pela cor da sua pele, seria uma afronta ao princípio da igualdade protegido pela nossa constituição?

Para entender a necessidade de cotas, teremos que voltar até o longínquo século XIX (19) e anteriores, quando o principal “puxador” da economia brasileira era a escravidão. Não deve ser segredo para ninguém que o Brasil foi construído em cima de sangue e suor escravo, em sua esmagadora maioria, formado por negros trazidos da África e seus descendentes.

Então em 1888, a princesa Isabel, sob forte pressão inglesa, assinou a lei áurea, acabando com a escravidão no Brasil. Mas necessitamos lembrar, porém, que era uma época diferente. A informação e a fiscalização eram elementos precários, então podendo-se constatar que a escravidão real ainda reinou por muitos anos após essa lei ser assinada pela princesa.

Os escravos foram sendo libertos de sua condição degradante aos poucos, mas, após libertos, a grande maioria acabou em outra condição degradante, talvez ainda pior.

A população negra não tinha dinheiro, já que, diferente do ocorrido nos Estados Unidos da América, eles não tiveram direito a nenhuma restituição por parte do Estado ou de seus antigos proprietários. Em geral, não tinham um conhecimento acadêmico aceitável, já que dificilmente conseguiam acesso a qualquer tipo de educação. Oportunidade de trabalho era algo inexistente para essa camada da população, que necessitava buscar socorro na criminalidade para garantir sua subsistência.

Eles eram considerados cidadãos de segunda classe, se é que o conceito de cidadania poderia ser, ao menos, levemente aplicado a eles.

A situação hoje no Brasil, mesmo que demonstre melhoria ao se comparar com a situação de tal época, ainda é preocupante. Houve inúmeros casos, apenas nesse ano, de situações ligadas ao racismo em nosso país. Podemos citar o caso do estudante negro agredido na Universidade de São Paulo (USP) ou então do menino de origem africana e de pais europeus que foi expulso de um requintado restaurante da capital paulista. E esses foram apenas dois casos notórios, mas ainda temos que levar em consideração todos os casos de racismo que não são levadas a público e que ocorrem frequentemente em meio a nossa sociedade.

Há pesquisas que relacionam que um homem negro tem 130% a mais de chance de ser morto no Brasil do que um homem branco, sendo que em 2007 dados apontaram a incidência de 2,6 mortes de jovens negros para cada jovem branco morto no mesmo período.

Em questão trabalhista, ainda temos a conta de que pessoas negras recebem um salário 50% inferior ao salário de uma pessoa branca. Negros ainda representam uma parcela de 90% entre a população considerada pobre no Brasil.

E onde entra a educação nisso?

Se você realmente fez essa pergunta a si mesmo, peço desculpas, mas declaro veemente que você necessita de ajuda psicoterapêutica ou psiquiátrica. A educação é o alicerce para a construção de uma sociedade realmente igualitária. Aproxima pessoas de origens diferentes, apresentando o objetivo comum de conseguir conhecimento.

Além de tudo, a única e melhor forma de acabar com o preconceito é via educação. Acabamos com o preconceito quando conhecemos o outro e nós mesmo, quando conhecemos a história das pessoas, quando conhecemos sua biologia, psicologia, etc. É a única forma realmente eficaz de acabar com o temor relacionado ao outro, que na esmagadora maioria das vezes acaba em uma situação de preconceito.

É muito bonito até , quando um participante do Big Brother diz que todos são iguais, que o sangue de todo mundo é vermelho. Mas a cota em universidades não vem para declarar que somos diferentes nesse quesito. Essa cota vem para dar condições futuras de igualdade.

A pessoa negra muitas vezes, além do preconceito, ainda tem que se contentar com um sistema de ensino pobre e completamente ineficaz, além de sua realidade, muitas vezes, preocupante e violenta. Enquanto os brancos ricos (assim como os negros ricos, mas sem enfrentar o preconceito pela cor de pele enfrentada por eles) recebem a melhor qualidade de educação que uma escola privada pode oferecer. E isso resulta na realidade que temos hoje dentro melhores faculdades privadas e públicas, onde a população é esmagadoramente branca.

50% da população brasileira se declarada negra ou parda. 9% dos estudantes da USP se declaram negros ou pardos. A diferença apresentada é esmagadora e necessita ser modificada e é essa a finalidade das cotas. Elas são necessárias para cobrir a falha histórica produzida contra a população de descendência africana que habita nosso território e tentar gerar uma ajuda extra contra a gigantesca diferença de oportunidades que existe e é historicamente motivada pela cor da pele.

A concessão de cotas não vem declarar que o negro é menos inteligente ou diferente. Ela existe como algo momentâneo, produzido para tentar gerar igualdade na população brasileira. Quando cumprir seu papel, será extinta. Mas pelos dados levantados, ela hoje tem uma importância imensa em busca da real igualdade do povo, população e nação brasileira.

Mas como tudo o que é humano, esse sistema necessita ser constantemente fiscalizado, buscando a diminuição da probabilidade de erros e fraudes, para assim, conseguir efetuar sua finalidade de maneira primorosa.