Capa do livro "Cotas raciais. Por que sim?", lançado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Download gratuito. |
Nessa quinta feita o STF declarou
constitucional a política de cotas para estudantes negros, mantida pela
Universidade de Brasília (UNB).
Isso é uma grande conquista em
favor da igualdade da população brasileira, mas gera certa polêmica. A
concessão de cotas para um determinado grupo de pessoas, definido, nesse caso,
pela cor da sua pele, seria uma afronta ao princípio da igualdade protegido
pela nossa constituição?
Para entender a necessidade de
cotas, teremos que voltar até o longínquo século XIX (19) e anteriores, quando
o principal “puxador” da economia brasileira era a escravidão. Não deve ser
segredo para ninguém que o Brasil foi construído em cima de sangue e suor
escravo, em sua esmagadora maioria, formado por negros trazidos da África e
seus descendentes.
Então em 1888, a princesa Isabel,
sob forte pressão inglesa, assinou a lei áurea, acabando com a escravidão no
Brasil. Mas necessitamos lembrar, porém, que era uma época diferente. A
informação e a fiscalização eram elementos precários, então podendo-se
constatar que a escravidão real ainda reinou por muitos anos após essa lei ser
assinada pela princesa.
Os escravos foram sendo libertos
de sua condição degradante aos poucos, mas, após libertos, a grande maioria
acabou em outra condição degradante, talvez ainda pior.
A população negra não tinha
dinheiro, já que, diferente do ocorrido nos Estados Unidos da América, eles não
tiveram direito a nenhuma restituição por parte do Estado ou de seus antigos
proprietários. Em geral, não tinham um conhecimento acadêmico aceitável, já que
dificilmente conseguiam acesso a qualquer tipo de educação. Oportunidade de
trabalho era algo inexistente para essa camada da população, que necessitava
buscar socorro na criminalidade para garantir sua subsistência.
Eles eram considerados cidadãos
de segunda classe, se é que o conceito de cidadania poderia ser, ao menos,
levemente aplicado a eles.
A situação hoje no Brasil, mesmo
que demonstre melhoria ao se comparar com a situação de tal época, ainda é
preocupante. Houve inúmeros casos, apenas nesse ano, de situações ligadas ao
racismo em nosso país. Podemos citar o caso do estudante negro agredido na
Universidade de São Paulo (USP) ou então do menino de origem africana e de pais
europeus que foi expulso de um requintado restaurante da capital paulista. E esses
foram apenas dois casos notórios, mas ainda temos que levar em consideração
todos os casos de racismo que não são levadas a público e que ocorrem
frequentemente em meio a nossa sociedade.
Há pesquisas que relacionam que
um homem negro tem 130% a mais de chance de ser morto no Brasil do que um homem
branco, sendo que em 2007 dados apontaram a incidência de 2,6 mortes de jovens
negros para cada jovem branco morto no mesmo período.
Em questão trabalhista, ainda temos
a conta de que pessoas negras recebem um salário 50% inferior ao salário de uma
pessoa branca. Negros ainda representam uma parcela de 90% entre a população
considerada pobre no Brasil.
E onde entra a educação nisso?
Se você realmente fez essa
pergunta a si mesmo, peço desculpas, mas declaro veemente que você necessita de
ajuda psicoterapêutica ou psiquiátrica. A educação é o alicerce para a
construção de uma sociedade realmente igualitária. Aproxima pessoas de origens
diferentes, apresentando o objetivo comum de conseguir conhecimento.
Além de tudo, a única e melhor
forma de acabar com o preconceito é via educação. Acabamos com o preconceito
quando conhecemos o outro e nós mesmo, quando conhecemos a história das
pessoas, quando conhecemos sua biologia, psicologia, etc. É a única forma
realmente eficaz de acabar com o temor relacionado ao outro, que na esmagadora
maioria das vezes acaba em uma situação de preconceito.
É muito bonito até , quando um
participante do Big Brother diz que todos são iguais, que o sangue de todo
mundo é vermelho. Mas a cota em universidades não vem para declarar que somos
diferentes nesse quesito. Essa cota vem para dar condições futuras de
igualdade.
A pessoa negra muitas vezes, além
do preconceito, ainda tem que se contentar com um sistema de ensino pobre e
completamente ineficaz, além de sua realidade, muitas vezes, preocupante e
violenta. Enquanto os brancos ricos (assim como os negros ricos, mas sem
enfrentar o preconceito pela cor de pele enfrentada por eles) recebem a melhor
qualidade de educação que uma escola privada pode oferecer. E isso resulta na
realidade que temos hoje dentro melhores faculdades privadas e públicas, onde a
população é esmagadoramente branca.
50% da população brasileira se
declarada negra ou parda. 9% dos estudantes da USP se declaram negros ou pardos.
A diferença apresentada é esmagadora e necessita ser modificada e é essa a
finalidade das cotas. Elas são necessárias para cobrir a falha histórica
produzida contra a população de descendência africana que habita nosso
território e tentar gerar uma ajuda extra contra a gigantesca diferença de
oportunidades que existe e é historicamente motivada pela cor da pele.
A concessão de cotas não vem
declarar que o negro é menos inteligente ou diferente. Ela existe como algo
momentâneo, produzido para tentar gerar igualdade na população brasileira.
Quando cumprir seu papel, será extinta. Mas pelos dados levantados, ela hoje
tem uma importância imensa em busca da real igualdade do povo, população e
nação brasileira.
Mas como tudo o que é humano,
esse sistema necessita ser constantemente fiscalizado, buscando a diminuição da
probabilidade de erros e fraudes, para assim, conseguir efetuar sua finalidade
de maneira primorosa.
Entendo o princípio por trás dessa lei das cotas, mas tenho que discordar da execução dela. Se a maioria dos negros que sofre com a falta de acesso à educação são pobres, auxiliar o acesso à população pobre vai ajudar o acesso aos negros também. Isso abre um precedente perigoso, pois podemos ver futuramente mais cotas sendo abertas para grupos "com débito social". Além disso, há o risco (que tenho quase certeza que se confirmará) de negros de classe média/alta usando desse sistema para se beneficiar e conseguir vagas que poderiam ser de pessoas que realmente precisam e não tem condições de estudar. Concordo plenamente que educação é a base da nossa sociedade, por isso mesmo acho que ela deve ser tratada com cuidado.
ResponderExcluirEu sou contra ao sistema de cotas tanto para afro descendentes quanto para escolaridade publica, sei que é desigual tratar todas as pessoas igualmente mas o governo não pode querer tapar o sol com a peneira, em vez de eles discutirem sistemas de cotas eles deviam estar discutindo como melhorar a educação no país
ResponderExcluirVinicius, mas um plano para educaçao é feito para longo prazo, nao existe formula magica, eles tem sim que discutir sobre a educaçao, mas quando eles chegarem num acordo isso vai demorar pelo menos 8 anos para começar a dar certo.
ResponderExcluirA cota serve para tentar equalizar as "raças", uma vez que a populaçao pobre é de maioria negra. Se acabar com a cota de negro e de escolaridade publica as unicas pessoas que vao estudar serao os brancos (um pouco mais branco do que é hj) e os negros ricos, ou seja exceção.
Mas eles não estão criando um sistema de cota provisório para que depois de uma possível reforma na educação acabarem com ela, eles estão criando ela para q seja a solução permanente para o problema
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