Pena de Morte

Alguns temas polêmicos são frequentemente discutidos entre as pessoas. Temos paixão pela polêmica. Eles são discutidos em conversas de amigos, Mensageiros, Redes Sociais, assistindo televisão ou jantando com a família, etc.

               Um desses temas polêmicos com maior visibilidade nos dias atuais certamente é a aplicação da pena de morte em território brasileiro.

               Primeiro vale frisar o risco da aplicabilidade irrestrita da pena capital. Moldaríamos uma sociedade regida pelo medo, vazia de esperança. Uma sociedade onde cada ato seria praticado com temor de que gerasse uma conduta adversa ao esperado e acabássemos eliminados. Caso haja interesse pelo assunto, indico que assistam ao episódio “Justice” da primeira temporada da séria Star Trek: The Next Generation, em que esse tema é abordado de forma primorosa.

               Mas eliminada a possibilidade de uma pena de morte irrestrita para toda atitude indesejada à sociedade, cairemos na problemática sobre quando ou em que circunstâncias aplicar esse tipo de condenação. Em quais atitudes seria aplicável a pena de morte? É muito difícil definir isso. Existem diversos patamares de condenações morais para atos indesejáveis, então se torna um problema estabelecer um limite entre uma conduta que seria condenada com a morte e outra que receberia privação de liberdade. Essa problemática já ocorre hoje, quando temos que definir os limites da aplicação cronológica da privação da liberdade. Como definir, por exemplo, o limite claro de um homicídio? Pode ser um homicídio comum, ou um triplo-homicídio a sangue frio ou um triplo homicídio com requinte de crueldade? Como traçar uma linha clara sobre qual pena cada uma dessas condutas merece? É algo complicado quando se envolve a liberdade de locomoção de uma pessoa e torna-se algo impossível de se resolver quando se envolve a vida de alguém.

               Outra questão que deve ser levada em consideração é sobre qual é a real finalidade de uma pena. Vivemos em uma época em que a pena deixou de carregar aquele sentimento de vingança pura para passar a um patamar em que é vista como uma forma de se alcançar o bem-comum social. Esse é o pensamento majoritário observado na maioria dos países de cultura ocidental, em que a reeducação e reinserção do agente ativo (praticante) do crime são norteadores da aplicação penal.

               Lógico que, ao se comparar o sistema carcerário brasileiro com outros ao redor do mundo, percebemos a ineficácia do nosso país em tratar desse assunto. E percebendo que o cárcere legal, ao invés de funcionar como um reeducador para a reinserção social, acaba por se tornar uma “universidade do crime”, como é popularmente conhecido o sistema em que um criminoso de pequena periculosidade é inserido dentro de um ambiente em que atuam criminosos de imensa periculosidade e acaba recebendo uma reeducação inversa, piorando em muito a sua conduta quando sai ao mundo exterior.

               Mas a solução para isso encontra-se aonde? Alguns utilizam essa realidade para defender a aplicação da pena capital em nosso território. Argumento que se mostra lógica e moralmente inválido, quando dissecado. Afinal, a pena de morte apenas criaria a sensação de medo, por vezes ineficaz, dentro da nossa sociedade. A humanidade viveu milênios sob a tirania de sociedades regidas pelo temor. Temos registros históricos para apoiar a ineficácia prática e moral desse tipo de civilização. Apostar no medo como forma de controle, seria insistir em um erro praticado há tempos. Afinal, por pior que as más línguas falem o contrário, atualmente vivemos em uma sociedade muito melhor, ao menos dentro de cenário ocidental, do que as sociedades de séculos atrás. Não digo com isso que a nossa sociedade alcançou um patamar digna de ser chamada de boa, ainda temos muitos problemas a enfrentar, mas podemos ver que dentro de análises gerais, melhoramos muito nos últimos séculos.

               Esse argumento também atinge sua eficácia, ao observarmos o simples motivo de nossos problemas. Nossos problemas com o sistema carcerário é o próprio sistema carcerário, que não é digno de confiança. Não é a falta de penas mais rígidas.

               Observemos que a Noruega, considerada um dos países mais pacíficos do mundo, apresenta penas brandas. Breivik, acusado de mais de 70 mortes no atentado mais violento da história do país, pode receber a pena de “meros” 21 anos de prisão no máximo e mesmo assim, a população não perde a confiança em seu sistema prisional, por sabem que ele é eficaz. Isso tudo, logicamente, aliado a uma boa educação e projetos sociais, que diminuíram e muito a incidência de crimes no país. E antes que utilizem a argumentação de que a cultura é muito diferente, basta lembrar que há poucos séculos atrás, o povo norueguês era considerado um dos mais bárbaros e violentos do mundo.

               Aceitar a pena de morte no Brasil seria retroagir e ir contra a corrente do resto do mundo. Seria adotar algo já considerado há muito tempo obsoleto.