Ficha Limpa ganhando maior amplitude

E parece que o Ficha limpa começa a ganhar uma amplitude maior do que a proposta. Segundo a Folha, está para ser aprovada em São Paulo um projeto que visa aplicar o Ficha Limpa também para servidores públicos e de maneira retroativa. Segue a Notícia.

"O governador Geraldo Alckmin afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça. 

Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira mostrou que a Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal. 

Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras. 

"Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra", afirmou. 

Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações.

MINISTROS 

A oposição ao governo Dilma Rousseff também pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo. 

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado pelo PPS proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara."

E parece que a sociedade tem cada vez mais oportunidades de ganhos sociais com essa lei. Apenas necessitamos que ela não se aplique de maneira arbitrária.