O Estadão publicou uma matéria interessante sobre o ficha limpa.
Projeto de lei propõe ficha limpa para dirigentes de ONGs
Projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) propõe regras mais rígidas para celebração de convênios entre ONGs e órgãos públicos. Uma das exigências é que os dirigentes não tenham condenações judiciais. "Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público", justifica o deputado no texto do projeto.
Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, ainda em elaboração. Somente no ano passado, esse tipo de convênio movimentou R$ 5,2 bilhões. Análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões.
No projeto de lei, parcerias só poderão ser firmadas com ONGs existentes há no mínimo cinco anos e previamente cadastradas pelo governo. As entidades ficam proibidas de subcontratar outras empresas para executarem os serviços e é vetado também convênios entre dirigentes que forem parentes de autoridades administrativas do órgão público.
Vejo isso como um passo importante para garantir maior transparência e segurança no trato público. Mas novamente volto a afirmar o cuidado que tem que ser tomado com a aplicação dessas vertentes da Lei Ficha Limpa, para não causar uma marginalização completa daqueles condenados em segunda instância. Preocupação minha que é visivelmente ligado ao setor privado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Qualquer comentário com ofensas pessoais poderá ser apagados. Opine a vontade.