A última grande injustiça tributária que eu quero citar é sobre a tributação sobre consumos. Utilizarei um produto X que custa R$ 2,00 como exemplo. Esse produto X tem uma taxa tributária de 50%, representando R$1,00 do seu valor. Ele é consumido por todas as pessoas. Lembram-se das famílias que eu citei? A família “A” terminou com uma renda líquida de R$ 80,00 e a família “B” com uma renda média de R$ 340,00. Quando compram essa mercadoria, ambas pagam o mesmo valor de tributação, criando uma diferença ainda maior entre o poder de compra de ambas as famílias. Uma alternativa pra a resolução desse problema é transferir o imposto arrecadado em consumo, movendo-a para um aumento no imposto de renda ou de contribuições. Também poderíamos transferir a arrecadação de impostos entre artigos comuns e artigos de luxo, gerando um menor nível de imposto para alimentação, por exemplo, e um maior nível para jogos.
Esse texto fez parte de um estudo pessoal sobre tributações ideais e será dividido em 5 partes, acompanhe em:
- O que são os tributos e quais suas classificações
- Sobre o real problema tributário do nosso país
- Como seriam os tributos em uma política tributária justa
- A grande importância de um imposto de renda justo
- Considerações finais sobre a necessidade de uma justiça tributária
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O imposto de Renda é uma contribuição direta, dependendo apenas do
patrimônio da pessoa, tornando-se com isso, um imposto que representa maior
justiça do que o imposto sobre consumo. Mas hoje ele é dividido em apenas cinco
níveis:
- Isentos: Pessoas com renda até R$ 1566,61 mensais, não necessitam pagar o imposto de renda.
- Pessoas com renda mensal entre R$ 1566,62 e R$ 2347,85 pagam um imposto de renda de 7,5%.
- Pessoas com renda mensal entre R$ 2347,86 e R$ 3130,51 pagam um imposto de renda de 15%.
- Pessoas com renda mensal entre R$ 3130,52 e R$ 3911,63 pagam um imposto de renda de 22,5%.
- Pessoas com renda mensal acima de R$ 3911,64 pagam um imposto de renda de 22,5%.
Agora imaginemos que um Professor universitário, que ganha cerca de R$ 7,000 por mês, paga a mesma porcentagem de imposto de renda de um deputado federal, que recebe cerca de R$ 25.000 por mês. E, por sua vez, esse deputado federal pagará a mesma porcentagem de imposto de renda que o Eike Batista, que recebe na casa de milhões por mês. Torna-se claro a necessidade de uma melhor divisão entre as taxações de imposto de renda no Brasil, que ainda está longe de alcançar uma taxação justa deste tipo de tributo.
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