A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS CAUSADA PELO JORNALISMO SENSACIONALISTA

A jornalista, durante sua abordagem covarde

Em tempos em que a figura do criminoso ainda é demonizada e ele tratado como inimigo público número um, o jornalismo sensacionalista fez mais uma vítima. Não sou jornalista, mas sim um estudante de direito, então peço desculpas pelo passionismo que se segue nesse texto.


Há tempos, acompanho a repercussão de certas notícias do chamado "Datenismo", que ganha cada vez mais adeptos pelo Brasil. Eles usam a desculpa de que apresentam um jornal opinativo, para depreciar a figura humana.

Há pouco tempo, em uma dessas coberturas sensacionalistas, fomos convidados a assistir a uma tentativa de assassinato filmada pelo próprio repórter, que colocou em risco a sua própria vida e a do câmera-man, que filmava. Ele se gabava por ter a exclusividade e ter chegado ao local antes da policia e do SAMU. Agora, novamente, esse tipo de abordagem toma rumos alarmantes.

A jornalista Mirella Cunha, em uma dessas abordagens dentro da delegacia que tornam-se tão comuns pelo Brasil, entrevistou o jovem paulo, acusado de roubo e tentativa de estupro. Paulo, negro e de origem humilde, teve vários de seus direitos humanos violentados covardemente por essa escório jornalística, que passou grande parte da entrevista fazendo piadas com a falta de conhecimento do entrevistado, transformando o jornalismo policial em piada pública e humilhando o entrevistado.

Jornalistas baianos defendem a cassação da licença de Mirella, que também deveria ser processada por causar tal humilhação no entrevistado.

Seus comentários e chacotas afrontam o artigo 5º da nossa constituição diretamente, além de vários artigos do código civil e o artigo 6º do Código de Ética Jornalística. O jornalista tem responsabilidades grande. É ele quem leva os acontecimentos a sociedade e a forma com que isso acontece deve ser cuidadosa. Mirella agiu como se fosse uma juíza, não oferecendo defesa ao réu e utilizando sua falta de conhecimento (algo comum em um país com sérios problemas educacionais, como o nosso), para incriminar socialmente o jovem.

Esse aparenta ser mais um caso da visão elitista, que deve ser banida da nossa sociedade. A repórter, bonita e com boa educação, humilha o cidadão subalterno, que deve ser colocado em seu devido lugar, como a própria deve pensar.

Certamente ela questionará que apenas fazia o seu trabalho, que não tem uma visão racista, elitista e sensacionalista. O véu de ignorância que cobre os olhos dessa mulher é muito maior do que o do garoto que não soube diferenciar o exame de próstata do exame de corpo de delito.

Além disso, o jovem faz uma denúncia com a qual a jornalista parece nem se importar, durante o início de seu relato. Segundo Paulo, ele teria sido agredido pelos policiais que o abordaram durante a tentativa de assalto. Qual é a ética dessa jornalista? Aonde ela comprou seu diploma?

Sim, ele é um criminoso e merece a justiça correta, sofrendo as devidas sanções pelo seu crime. Talvez o mesmo tenha mesmo tentado estuprar a mulher assaltada, mas não é a função dessa jornalista julgá-lo, mas sim função de alguém, que eu espero que seja muito mais ético e competente do que ela. E, com toda a certeza, não é função de ninguém humilhá-lo.

Segue a entrevista:




Segue também a nota de repúdio, enviada por outros jornalistas baianos:
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Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia
"O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha."
(Gregório de Mattos e Guerra)

Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana. 

A reportagem "Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência", produzida pelo programa "Brasil Urgente Bahia" e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador. 

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana". Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal. 

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro. 

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos". O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime. 

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos. 

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes - e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O  governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos. 

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana. 

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como "estuprador", e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

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